Taxar o sol: Governo volta a discutir imposto sobre energia solar
Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre a possível taxação da Energia Solar.
25/06/2021
Alba
Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre a possível taxação da Energia Solar. Em março de 2021, o deputado federal Lafayette de Andrada, relator do Plano de Lei que busca taxar a energia que vem do sol, voltou a reforçar que as regras são “justas e equilibradas”.
A possibilidade da cobrança de taxas sobre a Energia Solar tem gerado controvérsia e chamado a atenção de muitas pessoas, principalmente quem já está com financiamento em andamento. Afinal, será que vai aumentar o valor?
Resolvemos reunir informações muito importantes que vão ajudar você a compreender melhor esse cenário. Acompanhe!
A que se refere a taxação de Energia Solar?
O projeto de lei propõe que as pessoas podem gerar a sua própria energia em casa, desde que paguem por uma taxa sobre a geração distribuída (GD). A ANEEL afirma que tem motivos técnicos para propor a cobrança de taxas sobre a GD.
Sabemos que o consumidor que possui um Sistema Fotovoltaico consegue suprir toda a demanda energética da residência, estabelecimento ou indústria e ainda sobra. Essa energia excedente é depositada na rede distribuidora e são gerados os créditos de energia.
O sistema pode reduzir em até 99% a conta de luz e o consumidor paga somente a taxa de disponibilidade da companhia de energia elétrica local.
Entretanto, essa tarifa paga não envolve somente o custo de rede, mas todos os encargos locais legais. Com a aprovação do PL de taxação, a ANEEL exigiria a cobrança de parte dessas taxas, o que representaria cerca de 63% da tarifa total.
Para projetos de até 500 kW de potência, a taxa deverá ser de 28%, que será inserida gradualmente ao longo de oito anos. Por outro lado, as usinas de grande porte terão taxas diferentes, que vão de acordo com o potencial instalado.
O que muda com as novas regras?
As regras para novos consumidores de autoconsumo remoto – quando o mesmo titular possui duas ou mais unidades geradoras em locais distintos – também passariam a pagar as taxas e encargos propostos.
Os clientes que já têm GD, ou que solicitem acesso até a publicação da nova norma, por fim, teriam as regras atuais postergadas até 31/12/2030. Sendo assim, dariam início ao pagamento das taxas somente em 2031.
As novas cobranças podem ser responsáveis por desincentivar o desenvolvimento da tecnologia fotovoltaica no Brasil. Apesar das linhas de financiamento e maior acessibilidade ao sistema, muitas pessoas poderiam desistir do sonho de gerar a sua própria energia.
Apoie o Projeto de Lei 5829/19
O Projeto de Lei 5829/19, de autoria do deputado Silas Câmara, garante a isenção de encargos e tarifas para a geração de eletricidade a partir da Energia Solar. O projeto ainda está no aguardo de votação no Plenário e compreende o uso de sistemas de transmissão e de distribuição de micro e mini geradores de energia elétrica.
Em maio, apoiadores do Projeto se reuniram no Congresso Nacional, a fim de lutar pela aprovação da lei e alavancar o Movimento Solar Livre. O projeto tem forte potencial para colocar fim a esse impasse sobre a taxação da Energia Solar.
“A aprovação do PL 5.829/2019 vai impulsionar a economia com a atração de R$ 139 bilhões de novos investimentos até 2050 e a criação de mais de 500 mil empregos nos próximos três anos”, afirma Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Mesmo que uma possível taxação, a Energia Solar continuará em plena expansão porque é considerada a melhor solução de geração de energia para a população. Sem contar que os benefícios são superiores e muito mais vantajosos.
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