Reforma do setor elétrico: entenda o que muda com a MP nº 1.300/2025

A Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada em 21 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu início a uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro, impactando diretamente 60 milhões de consumidores e empresas do setor. A MP marca um novo capítulo na história da energia no Brasil, promovendo a modernização do modelo de comercialização e distribuição de energia elétrica no país.

Com a publicação da MP, as regras já estão em vigor, mas terão validade inicial de até 120 dias, período em que o Congresso Nacional deve debater e aprovar, rejeitar ou alterar o conteúdo da proposta, transformando-a em lei definitiva.

Após anos de discussões, o país avança rumo a um modelo mais aberto, com mais liberdade de escolha para os consumidores, maior competição entre fornecedores e, principalmente, um ambiente propício à inovação e à eficiência energética. Para consumidores, empresas e integradoras como a Alba Energia, o momento é de atenção estratégica: surgem novas oportunidades, mas também novos desafios.

Abertura do mercado livre de energia

O principal eixo da reforma é a abertura total do mercado livre de energia. Até agora, apenas consumidores do Grupo A (alta tensão) podiam escolher seus fornecedores de energia. Com a nova legislação, a partir de 1º de agosto de 2026, consumidores comerciais e industriais conectados em baixa tensão poderão migrar para o mercado livre e partir de 1º de dezembro de 2027, essa possibilidade será estendida também aos consumidores residenciais. Essa abertura traz mais competitividade ao setor, permitindo que o consumidor busque melhores preços, contratos personalizados, mais sustentabilidade e acesso direto a fontes renováveis, como a energia solar fotovoltaica.

Outra novidade relevante é a criação de um Supridor de Última Instância (SUI), que atuará como garantia de fornecimento para consumidores que migrarem ao mercado livre e eventualmente ficarem sem contrato. A atuação do SUI será regulada pela ANEEL. Além disso, a MP exige que as concessionárias de distribuição separem suas atividades comerciais e operacionais até 1º de julho de 2026, o que representa uma reorganização profunda da lógica atual do setor.

Mudanças nos critérios de autoprodução de energia

A partir da MP, apenas o consumo líquido, ou seja, a energia gerada e consumida pela própria unidade, será isento de encargos setoriais. Para manter os benefícios fiscais e regulatórios da autoprodução, os projetos precisarão atender a critérios mais rigorosos, como demanda contratada agregada igual ou superior a 30 MW, unidades consumidoras com potência mínima de 3 MW cada e participação societária mínima de 30% na usina geradora. A medida busca garantir que a autoprodução seja realmente voltada à autossuficiência energética, e não um instrumento apenas para redução de encargos.

Essa mudança impacta diretamente empresas que utilizam modelos de geração compartilhada ou consórcios com múltiplos consumidores, exigindo uma reavaliação da viabilidade e do desenho dos projetos. Por outro lado, para grandes consumidores, como indústrias, supermercados e propriedades rurais de maior porte, a reforma representa uma oportunidade de estruturar usinas próprias com segurança jurídica, previsibilidade regulatória e isenção parcial de custos. Integradoras como a Alba Energia ganham papel estratégico nesse cenário, oferecendo soluções técnicas, financeiras e jurídicas para garantir que os projetos de autoprodução se mantenham viáveis e competitivos frente às novas exigências.

Alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica

A Medida Provisória 1.300/2025 também traz alterações importantes relacionadas à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. A partir da abertura total do mercado livre, prevista para consumidores residenciais em 2027, a permanência da tarifa social exigirá uma nova modelagem, uma vez que os consumidores deixarão de comprar energia exclusivamente das distribuidoras locais. Para garantir a continuidade do benefício, a proposta da MP é que o desconto da TSEE seja mantido por meio de um subsídio financeiro pago diretamente ao consumidor ou abatido na fatura, independentemente do fornecedor contratado. Isso preserva o direito dos consumidores de baixa renda à energia a preços acessíveis, mesmo em um ambiente mais competitivo.

A operacionalização desse novo modelo de subsídio ainda dependerá de regulamentação posterior pela ANEEL e da definição de fontes de custeio pelo Congresso Nacional. A proposta é garantir que a migração ao mercado livre não comprometa a proteção social existente, promovendo um processo de transição justo e equilibrado. Além disso, esse novo formato de subsídio poderá incentivar a adesão de consumidores de baixa renda a soluções mais modernas e sustentáveis de fornecimento, ampliando o acesso à energia limpa e de qualidade. A manutenção da TSEE reforça o compromisso do setor elétrico com a inclusão social, ao mesmo tempo em que permite a modernização das regras de comercialização e incentiva a liberdade de escolha para todos os perfis de consumidor

Oportunidades e riscos para o setor

Apesar das oportunidades, a implementação da reforma traz desafios e riscos. A MP nº 1.300/2025 representa uma transformação estrutural no setor elétrico nacional. Com ela, o Brasil caminha para um modelo mais aberto, transparente e sustentável, com benefícios reais para quem deseja economizar, produzir sua própria energia e ter mais controle sobre seus custos energéticos.

A MP ainda trará novos desdobramentos após ser discutidas pelo congresso e se tornar uma lei que poderá definir os rumos do setor. Por isso, é fundamental que consumidores e empresas acompanhem de perto os desdobramentos legislativos e regulatórios. A Alba Energia, como parceira de confiança, oferece know-how técnico e visão estratégica para que empresas e consumidores enfrentem esse novo cenário com segurança, clareza e vantagem competitiva. Com mais de 15 anos de experiência e mais de 2.500 projetos entregues, a empresa atua não apenas na implementação de sistemas solares e sistemas híbridos, mas também no dimensionamento adequado, na viabilidade econômica e na preparação para expansão futura, inclusive para consumidores que queiram migrar para o mercado livre.

A Alba Energia está pronta para apoiar você nessa transição. Fale com nossos especialistas, acompanhe as novidades em nossas redes sociais @albaenergia e conte com a nossa equipe para desenhar as soluções mais adequadas ao seu perfil e à sua estratégia de consumo.