Em março de 2023, foi publicado um Decreto presidencial no Diário Oficial da União, referente aos impostos sobre os painéis solares, zerando-os. Essa medida, aumentou o incentivo e a utilização de energia solar no país. O Decreto visa promover a sustentabilidade ambiental e a redução da dependência de fontes energéticas não renováveis, além de estimular o desenvolvimento da indústria de energia solar no Brasil.
Antes da promulgação da decisão, o setor de energia solar enfrentava alguns desafios em relação à sua competitividade no mercado energético brasileiro. As alíquotas de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tornavam os equipamentos de geração de energia solar mais caros, afetando a viabilidade econômica dos projetos. Com a isenção desses impostos, ou seja, alíquota zero de Imposto de Importação (IPI) e Imposto Sobre Produtos Industrializados PIS/Cofins, o custo dos equipamentos será reduzido e a implantação de sistemas de energia solar poderá se tornar mais acessível aos consumidores.
Funcionamento antes de 2023
Antes do novo decreto, até 28 de março de 2023, a alíquota do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) era de 6,5%, o imposto de Importação (II), 6% e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), quase 10%. Esses custos encareciam os equipamentos e dificultavam o acesso de muitos consumidores à energia solar.
Com a isenção dos impostos, a expectativa é de que haja um grande aumento na demanda por energia solar no país. Lembrando que, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), até maio de 2023, essa fonte já estava presente em mais de 1 milhão e 830 mil imóveis brasileiros e evitou que 36 milhões de gás carbônico fossem despejados no meio ambiente.
Além dessa medida, poder gerar empregos e fomentar o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à energia solar, impulsiona o setor de energias renováveis no país.
Importante ressaltar que até 2026 aumentará significativamente o número de consumidores interessados em adotar a energia solar. A isenção de impostos torna os equipamentos de energia solar mais acessíveis e competitivos.
O que irá gerar economia expressiva na conta de energia elétrica, além de contribuir para a redução da dependência de fontes de energia não renováveis.
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