Quem tem um sistema de geração de energia solar fotovoltaica pode gerar créditos de energia para descontar na fatura de sua conta de luz. Eles são formados por excedente de geração energética da unidade consumidora. Por isso, é preciso ficar atento à regulamentação para saber como funciona este sistema e como se beneficiar dele.  

Regulamentação da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a responsável por regular tudo o que diz respeito ao abastecimento e geração de eletricidade no país. A RN 482/12 da ANEEL estabelece as regras para o sistema de “compensação de energia”. É esta resolução que permite você fazer esta “troca” de energia com a rede elétrica.  

O que são e como usar os créditos de energia

Existem dois tipos de sistemas fotovoltaicos. O off-grid, que é isolado em relação à rede pública de eletricidade, e o on-grid, que é ligado aos postes de luz. Nos sistemas on-grid, quando falta energia na unidade geradora, é possível comprar eletricidade da rede pública. Quando há excedente de geração, ela é direcionada à rede pública para ser usada por outros consumidores, o que forma os créditos de energia em Kwh para a unidade geradora daquele excedente. Apenas os usuários cativos (consumidores cativos são todos aqueles que compram a sua energia diretamente da distribuidora) podem participar do sistema de compensação de créditos de energia. Os consumidores livres são aqueles que fazem a compra de sua energia diretamente de outros geradores sem passar pela distribuidora, em uma negociação que não gera créditos de energia. Para começar a participar do sistema de compensação de créditos, sua unidade precisa se registrar formalmente junto à distribuidora.

As distribuidoras disponibilizam formulários que o consumidor preenche e entrega. Após isso, em 15 a 30 dias, ele recebe o parecer técnico com os requisitos e exigências do sistema. Após as alterações, a equipe realiza a vistoria, instala o medidor e, em até 7 dias, sua unidade passa a gerar créditos de energia.

Os créditos gerados valem por 60 meses e podem ser usados para abater as faturas de energia elétrica.

Durante o dia, sua unidade injeta a energia gerada na rede pública, pois a demanda é menor. Durante a noite, seu imóvel irá utilizar energia dos postes. Ao fim do mês, o relógio irá aferir se seu estabelecimento mais consumiu ou mais gerou energia. Se o consumo for maior, você paga apenas a diferença na conta de luz. Já quando a geração é maior, a unidade recebe créditos de energia em kWh, evitando a variação de valores em dinheiro causada pela inflação e outros custos.

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