Quem tem um sistema de geração fotovoltaica pode gerar créditos de energia solar para descontar na fatura de sua conta de luz. A unidade consumidora acumula esses créditos a partir do excedente de energia gerado pelo sistema. Por isso, é preciso ficar atento à regulamentação para saber como funciona este sistema e como se beneficiar dele.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a responsável por regular tudo o que diz respeito ao abastecimento e geração de eletricidade no país. A RN 482/12 da ANEEL estabelece as regras para o sistema de “compensação de energia”. É esta resolução que permite você fazer esta “troca” de energia com a rede elétrica.
O que são os créditos de energia solar
Existem dois tipos de sistemas fotovoltaicos: o off-grid, que é isolado em relação à rede pública de eletricidade, e o on-grid, que é ligado aos postes de luz. Nos sistemas on-grid, quando falta energia na unidade geradora, é possível comprar eletricidade da rede pública. Então, quando o sistema gera energia excedente, ele injeta esse excedente na rede pública de distribuição. Isso gera créditos de energia, em kWh, para a unidade consumidora responsável pela geração.
Apenas os usuários cativos (consumidores cativos são todos aqueles que compram a sua energia diretamente da distribuidora) podem participar do sistema de compensação de créditos de energia. Já os consumidores livres são aqueles que fazem a compra de sua energia diretamente de outros geradores sem passar pela distribuidora, em uma negociação que não gera créditos de energia.
Mas para começar a participar do sistema de compensação de créditos, sua unidade precisa se registrar formalmente junto à distribuidora. Para isso, as distribuidoras disponibilizam formulários que o consumidor preenche e entrega. Em seguida, em 15 a 30 dias, ele recebe o parecer técnico com os requisitos e exigências do sistema. Após as alterações, a equipe realiza a vistoria, instala o medidor e, em até 7 dias, sua unidade passa a gerar créditos de energia. Além disso, os créditos gerados valem por 60 meses e podem ser usados para abater as faturas de energia elétrica.
Como são usados os créditos de energia
Durante o dia, sua unidade injeta a energia gerada na rede pública, pois a demanda é menor. Já durante a noite, seu imóvel irá utilizar energia dos postes. Ao fim do mês, o relógio irá aferir se seu estabelecimento mais consumiu ou mais gerou energia. Por isso, se o consumo for maior, você paga apenas a diferença na conta de luz. Já quando a geração é maior, a unidade recebe créditos de energia em kWh, evitando a variação de valores em dinheiro causada pela inflação e outros custos.
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