A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, desempenha diversas atividades para garantir que o setor elétrico se desenvolva com equilíbrio e em benefício da sociedade. Basicamente, ela é a responsável por regulamentar todo o setor, garantindo que a rede de fornecimento de energia funcione desde a geradora até a sua tomada.

Quer entender melhor? Continue a leitura e saiba porque a ANEEL é tão importante para o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro.

Regulação do setor elétrico

Cabe a ANEEL regulamentar as políticas e diretrizes do Governo Federal para a utilização dos serviços de energia elétrica da população. Compete a ela, ainda, definir padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatível com a necessidade de cada região. Ela também promove o uso eficaz e eficiente de energia elétrica e proporciona condições para a livre competição no mercado de energia elétrica.

Confira as três modalidades de regulação que são praticadas na Agência:

• regulação técnica de padrões de serviço (geração, transmissão, distribuição e comercialização)
• regulação econômica (tarifas e mercado)
• projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética.

 

Fiscalização do serviço público de energia

A Agência atua na fiscalização econômica e financeira no serviço de geração e no serviço de eletricidade entre todas as empresas concessionárias autorizadas no país. Os fiscais procuram instruir os agentes do mercado quanto ao cumprimento de suas obrigações contratuais e regulamentares.

A fiscalização da ANEEL tem como finalidade garantir a prestação de serviços de qualidade. As empresas que descumprem as normas e leis do setor elétrico podem sofrer punições que vão desde advertência e multas até a cassação da concessão.

 

ANEEL e a Energia Solar Fotovoltaica: Resolução Normativa 482

Essa resolução foi o marco regulatório que permitiu aos consumidores realizar a troca de energia gerada com a da rede elétrica, criando as regras e o sistema que compensa o consumidor pela energia elétrica injetada na rede.

Desde 2012, todo consumidor cadastrado sob um CPF/CNPJ tem permissão para conectar um sistema gerador de energia (sistema fotovoltaico) paralelamente às redes de distribuição das concessionárias. O sistema de compensação de energia elétrica permite que o excedente gerado pela energia solar transforme-se em créditos para que você usufrua em até 60 meses. Também é possível transferir os créditos de energia para outro imóvel desde que esteja sob o mesmo CPF/CNPJ. 

 

 Taxa mínima de energia

Segundo as regras da geração distribuída da ANEEL, todo consumidor com sistema instalado deve pagar a taxa mínima de uso da rede de distribuição elétrica pública. Isso acontece porque, ainda que produza a própria energia, ele segue dependente da infraestrutura da rede distribuidora.

Essa taxa se refere aos custos de manutenção e reparo das linhas. A forma como esse valor é calculado depende do tipo de categoria de cada consumidor.

Todo consumidor precisa conhecer as regras da ANEEL para a produção de energia solar. Por isso, se você já produz ou pretende produzir a própria energia, fique atento a todas as normativas.

Agora que você conhece um pouco mais sobre o setor elétrico no Brasil, o que acha de gerar sua própria energia?

A Alba Energia está sempre a disposição de seus clientes para ajudar no suporte antes, durante e depois da implementação do projeto fotovoltaico. Faça a simulação do seu projeto sem compromisso!

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