O mercado de energia solar no Brasil vem crescendo bastante em virtude dos muitos benefícios que esse sistema propõe, como a economia na conta de luz e o impacto sustentável.
Porém, nas últimas semanas esse tema ganhou bastante repercussão após Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciar que pretende taxar a geração de energia solar.
Em resposta a esta ação, os opositores dessa ideia marcaram para o dia 7 de novembro uma manifestação nacional contra a “taxação de energia solar”. O movimento acredita que taxação vai desestimular o investimento em energias renováveis. (#taxaosolnao)
A partir de 2018, a Aneel iniciou consultas públicas para revisar as regras da Geração Distribuída, diante da preocupação com a transferência de custos do sistema elétrico aos consumidores.
O que a lei diz sobre o uso da Energia Solar?
A Resolução Normativa nº 482 da Aneel, de 2012, permite que consumidores gerem sua própria energia e injetem o excedente na rede pública. A energia gerada e não consumida pode ser usada como abatimento na conta do próximo mês.
Você tem dúvidas sobre o sistema para gerar sua própria energia? Confira o artigo: O que é o sistema de energia solar fotovoltaica?
De acordo com a regulamentação atual, a distribuidora compensa integralmente o valor da energia que o consumidor gera pela tarifa de energia cobrada. Ou seja, a cada 1kWh gerado no seu sistema de geração de energia equivale a 1kWh na tarifa de energia.
O que a Aneel está propondo?
Com o processo de revisão, a Aneel sugere compensar apenas parcialmente a energia injetada na rede de distribuição da concessionária, a fim de equilibrar os custos que a concessionária tem com a transmissão e a distribuição de energia.
Com as alterações propostas pela Aneel, a compensação passaria a ser feita de forma diferente. Como você já sabe, atualmente o consumidor não paga pela energia gerada devolvida para rede de distribuição. Caso a resolução mude, a energia gerada pelo consumidor já passa a valer menos, pois o valor da transmissão equivalente a 30% a 34% do valor da conta de luz.
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