A Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, desempenha diversas atividades para garantir que o setor elétrico se desenvolva.
Cabe a ANEEL regulamentar as políticas e diretrizes do Governo Federal para a utilização dos serviços de energia elétrica da população.
Compete a ela, ainda, definir padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatível com a necessidade de cada região.
Ela também promove o uso eficaz e eficiente de energia elétrica e proporciona condições para a livre competição no mercado de energia elétrica.